Câmara dos Deputados aprova PL 519/2018 sobre regulação de associações de proteção veicular

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28 de agosto, o Projeto de Lei 519/2018, que regulamenta o funcionamento das associações de proteção veicular. Com 439 votos a favor, três contra e três abstenções, o texto, que agora segue para apreciação no Senado, estabelece um marco legal para essas entidades, que oferecem proteção para veículos através do mutualismo.

A proposta busca dar maior segurança jurídica às associações de proteção veicular, atualmente operando sem supervisão direta de órgãos como a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Com a regulamentação, as entidades passarão a ser monitoradas, garantindo que operem dentro de padrões que protejam os associados, coibam práticas abusivas e assegurem maior transparência nas operações.

Importância das Federações e Associações

O processo de regulamentação foi marcado pela significativa participação da Força Associativa Nacional) e de entidades representativas, como a Femg (Federação Estadual das Mútuas do Estado de Minas Gerais), Fabsul (Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul), Feberj (Federação das Entidades de Benefícios do Estado do Rio de Janeiro), ONA (Organização Nacional do Associativismo) e Inar (Instituto do Nordeste de Autorregulação das Associações de Rateio). Essas federações foram fundamentais no diálogo com o Legislativo, defendendo os interesses das associações e promovendo um entendimento mais profundo sobre o funcionamento e os benefícios do sistema de proteção veicular mutualista.

Benefícios para associados

As associações, que têm se tornado uma alternativa mais acessível a camadas da população desassistidas pelo mercado de seguros, vinham sendo criticadas pela falta de clareza nos contratos e pela ausência de garantias legais em caso de problemas. Com a aprovação do PL 519/2018, essas entidades terão de seguir critérios mais rígidos de solvência e transparência.

O relator do projeto, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), destacou a relevância da proposta para o setor. Segundo o deputado, o projeto cria um equilíbrio entre os interesses das associações e a proteção dos associados, pois permitirá que essas entidades continuem oferecendo serviços a preços competitivos, mas dentro de um marco regulatório que traga confiança e segurança ao público.

A luta pela aprovação

Cauby Morais, presidente da Força Associativa Nacional (FAN), celebrou a aprovação como o resultado de uma luta de anos. “Foi uma trajetória árdua. Realizamos reuniões por todo o Brasil, buscando parcerias no Legislativo e dialogando com o setor. A aprovação do PL é a coroação desse trabalho”, declarou, emocionado. Morais também agradeceu ao deputado Reginaldo Lopes, a quem se referiu como o “padrinho” do movimento de regulação do setor.

Além disso, os advogados Gabriel Borges e Fabiana Corrêa Sant’anna tiveram papéis essenciais na construção do arcabouço jurídico que sustentou as discussões ao longo do processo. Ambos foram peças-chave no assessoramento das entidades e na defesa técnica da regulamentação, garantindo que os interesses das associações fossem considerados de forma robusta.

Próximos passos

Com a aprovação pela Câmara, o PL 519/2018 segue para o Senado Federal, onde será novamente debatido e votado. Se aprovado, o texto será encaminhado à sanção presidencial e a regulamentação passará a vigorar em todo o território nacional, garantindo maior clareza e segurança tanto para as associações quanto para os associados.